Aborto na América Latina e Caribe: direitos em disputa

Neste 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver chama atenção para a urgência da pauta.

A data foi instituída em 1990, durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, na Argentina, como um marco de convergência regional pela descriminalização do aborto. Para a Marcha, o tema é central: não há reparação possível sem justiça reprodutiva.

Brasil: conservadorismo e barreiras

Em um cenário de avanço conservador em todo o mundo, mesmo os direitos já conquistados estão em risco, sobretudo para nós, mulheres negras; as mais afetadas pelas barreiras institucionais impostas no acesso à interrupção da gravidez. A legislação prevê o aborto em três situações específicas – gestação resultante de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal – mas até mesmo nesses casos, o acesso tem sido atravessado por medo e criminalização.

“Quatro em cada dez meninas negras de até 14 anos, vítimas de abuso sexual, engravidam e precisam recorrer ao aborto legal. Mesmo nesses casos, enfrentamos perseguição e desmonte dos serviços. Isso faz parte de um projeto racista e genocida”, destaca Luciana Araújo, da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo. O fechamento do serviço em unidades de referência, como os hospitais Cachoeirinha e Pérola Byington, na capital paulista, é exemplo de como a perseguição institucional ameaça diretamente a vida das mulheres.

Contrastes regionais

Se por um lado persistem retrocessos, por outro, a mobilização feminista tem conquistado vitórias. Desde 2020, a Argentina garante o direito ao aborto até a 14ª semana; na Colômbia, até a 24ª. Já países como El Salvador, Nicarágua e República Dominicana mantêm a proibição em qualquer circunstância, com penas que podem chegar a décadas de prisão.

Segundo Lía Zevallos, da Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora, esses contrastes mostram a dimensão da disputa: “Ao mesmo tempo em que países como Argentina e Colômbia conquistaram avanços históricos, hoje vemos a ameaça de retrocessos em toda a América Latina. Para as mulheres negras, o desafio é ainda maior: romper desigualdades estruturais que nos negam o direito de decidir sobre nossos corpos”.

A centralidade das mulheres negras

A criminalização do aborto tem cor e endereço. Segundo o levantamento Aborto e Raça no Brasil (2016–2021), mulheres negras têm 46% mais probabilidade de recorrer ao aborto do que mulheres brancas em todas as faixas etárias.

“Garantir a centralidade das mulheres negras no debate sobre a descriminalização do aborto é reconhecer nossos direitos reprodutivos, respeitar nossa autonomia e afirmar o futuro que queremos: decidir como viver, com ou sem filhos, com segurança, dignidade e cuidado”, aponta Fabiana Pinto, do Movimento Mulheres Negras Decidem. 

Para Fabiana e para todas nós, a luta não pode ser dissociada da reparação: “Trata-se de uma luta por reparação histórica e por um horizonte de Bem Viver, no qual o aborto possa ser finalmente reconhecido como um direito e como parte da vida reprodutiva de mulheres negras e pessoas que gestam, e não como trauma ou violência contra nossos corpos”.

Seguimos em Marcha

Mulheres negras são maioria entre as afetadas pela criminalização e pela insegurança do aborto na América Latina e no Caribe. No dia 25 de novembro, ocuparemos Brasília com a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, levando também essa bandeira.

Saiba mais sobre o acesso ao aborto na América Latina e Caribe:

Permitido: 

• Argentina: até 14 semanas.
• Cuba: descriminalizado desde 1965, sem restrições até 12 semanas.
• Guiana:  até 12 semanas (com exceções posteriores).
• Guiana Francesa: segue a lei francesa, até 14 semanas.
• Uruguai: até 12 semanas, com exceções até 14+.
• Colômbia: até 24 semanas.
• México: legal em alguns estados (até 12 semanas) e descriminalizado nacionalmente em 2021 pelo STF.
• Porto Rico: permitido quando realizado por médico para proteger a saúde (física, mental e socioemocional).
• Barbados: permitido por razões amplas, incluindo sociais e econômicas.

Parcialmente permitido: 

(Somente em casos específicos, como risco de vida, estupro, malformação fetal, saúde física ou mental da gestante etc.)

• Belize: em casos de risco à vida/saúde da mulher, saúde mental ou risco ao feto.
• Bolívia: até 8 semanas em situações específicas; casos de estupro, risco de morte ou adolescentes sem punição.
• Brasil: em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto.
• Chile: em caso de risco de vida, inviabilidade do feto ou estupro.
• Costa Rica: apenas em risco de vida.
• Equador: em casos de estupro (até 12 semanas; até 18 para indígenas/rurais).
• Guatemala: apenas em risco de morte.
• Panamá: má formação fetal, risco de vida ou estupro.
• Peru: apenas em risco de morte.
• Venezuela: apenas em risco iminente de morte da gestante.
• Bahamas: permitido para preservar a saúde da mulher.
• Granada: permitido para preservar a saúde da mulher.
• Trinidad e Tobago: permitido para preservar saúde física e mental.
• Santa Lúcia: permitido para preservar saúde física e mental.
• São Cristóvão e Névis: permitido para preservar saúde física e mental.
• São Vicente e Granadinas: permitido por razões sociais ou econômicas.

Totalmente proibido: 

(Em qualquer circunstância)

• El Salvador: criminalizado em todas as circunstâncias.
• Nicarágua: criminalizado em todas as circunstâncias.
• República Dominicana: criminalizado em todas as circunstâncias.
• Honduras: constitucionalmente proibido desde a concepção.
• Jamaica: proibido (com penas severas).
• Haiti: proibido, com pena severa, embora discuta revisão.
• Suriname: totalmente proibido.
• Aruba: totalmente proibido.
• Curaçao: totalmente proibido.