Manifesto do Comitê de Enfrentamento à Violência de Gênero e Raça

Nós, mulheres negras que habitamos e sustentamos os territórios deste país — nos centros, periferias, comunidades tradicionais, favelas, quilombos, margens ribeirinhas, escolas, terreiros, organizações e tantos outros espaços — reafirmamos que o enfrentamento à violência de gênero e raça é parte indissociável da construção de um Brasil comprometido com a vida, a dignidade e o Bem Viver. Nossa luta não nasce de ontem: ela é continuidade das que vieram antes de nós e ponto de partida para as que virão.

Carregamos em nossos corpos a marca de um país que insiste em naturalizar violências múltiplas. Vivemos o racismo e o patriarcado em suas expressões mais cruéis: no feminicídio que atinge principalmente mulheres negras; na violência obstétrica que persiste como herança colonial; na brutalidade estatal que invade nossas casas, criminaliza nossos territórios e ceifa a vida de nossas famílias; no racismo institucional que nos atravessa nos serviços de saúde, assistência, justiça e segurança; nas desigualdades econômicas que nos empurram para a exaustão; e no abandono de territórios que, apesar de negligenciados, seguimos sustentando com memória, solidariedade e saberes ancestrais.

Honramos as que vieram antes de nós — mulheres que abriram caminhos enfrentando a violência com coragem, inteligência e solidariedade, e que, mesmo sem garantias, plantaram as bases de tudo o que hoje reivindicamos. Pedimos licença para nos somar a essa trajetória, fortalecendo as lutas históricas por vida digna, justiça racial e de gênero, autonomia, memória e reparação. Marchamos porque acreditamos na potência de um Brasil que ainda não existe por completo, mas que estamos construindo juntas: um país onde nossas vozes não sejam exceção, onde nossos corpos não sejam alvo, onde nossas meninas possam viver sem medo e sonhar sem limites. Seguimos organizadas, firmes e
enraizadas em uma esperança que não se confunde com espera, mas que se traduz em movimento.

1 – Racismo e sexismo estrutural

O racismo e o sexismo estruturais constituem as bases das desigualdades que atingem de forma desproporcional as mulheres negras no Brasil. Esses sistemas, articulados entre si, limitam o acesso a direitos, oportunidades e políticas públicas, reproduzindo assimetrias históricas que se expressam no trabalho, na educação, na saúde, na segurança, na participação política e na vida cotidiana.

A raiz desse cenário está na própria formação social e econômica do Brasil. A escravização de povos africanos, a violência colonial, o patriarcado como eixo de organização das
relações sociais e a naturalização da desigualdade enquanto prática política consolidaram estruturas que permanecem operantes até hoje. O Estado brasileiro se constituiu mantendo a população negra em posições de subordinação econômica, ausência de direitos, criminalização e exclusão dos espaços de poder.

No contexto contemporâneo, essas heranças se expressam nas principais desigualdades que atravessam a vida das mulheres negras: concentração em trabalhos precarizados, menor remuneração, barreiras para acesso à educação e ascensão profissional, negligência no sistema de saúde, exposição ampliada à todas as formas de violência, além da sub-representação nos espaços de decisão. A ausência de políticas públicas intersetoriais, de mecanismos de proteção adequados e de sistemas de dados com recorte racial e de gênero reforça a permanência desses padrões de desigualdade e dificulta a formulação de respostas efetivas.

Diante dessa realidade, é urgente implementar políticas públicas integradas com orçamento dedicado, metas claras de equidade racial e de gênero e formação continuada em letramento racial e antissexista para profissionais de todas as áreas do Estado. Medidas prioritárias incluem: fortalecimento dos serviços de proteção às mulheres negras; ampliação de creches e políticas do cuidado; ações afirmativas para acesso, permanência e ascensão no mercado de trabalho; protocolos antirracistas nos setores de saúde, educação, assistência, justiça e segurança; e aprimoramento da coleta, análise e transparência de dados. Somente com políticas estruturantes será possível enfrentar desigualdades históricas e promover justiça racial no conjunto das políticas públicas.

2- Direito à vida e à dignidade

Nossos direitos seguem sendo sistematicamente violados no Brasil. Nós, mulheres negras, somos a maioria entre as vítimas de feminicídio – resultado de um padrão persistente de desproteção estatal que nos atinge de forma mais intensa e ampla do que qualquer outro grupo. A ausência de serviços públicos nos territórios periféricos, a negligência das redes de saúde e segurança e o acesso limitado à educação e à moradia digna compõem um cenário que torna a sobrevivência uma luta diária. Além disso, a criminalização do aborto e as barreiras impostas mesmo nos casos previstos em lei ampliam o risco de morte para meninas e mulheres negras, evidenciando como a maternidade compulsória e a falta de cuidado institucional operam como mecanismos de controle sobre nossos corpos.

Garantir o direito à vida e à dignidade exige políticas intersetoriais robustas, com orçamento próprio e mecanismos de fiscalização e responsabilização. É necessário ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres, com atendimento humanizado e racializado; assegurar o acesso ao aborto legal sem barreiras administrativas, morais ou religiosas; garantir creches, planejamento familiar e políticas de cuidado que permitam autonomia às mães trabalhadoras; estruturar serviços de saúde mental e apoio psicossocial; e
implementar programas de prevenção à violência com presença efetiva do Estado nos territórios, especialmente nas periferias e favelas. Somente com políticas duradouras, territorializadas e centradas na equidade racial e de gênero será possível assegurar que viver seja um direito pleno e inegociável.

3 – Saúde, racismo institucional e violência obstétrica

O sistema de saúde brasileiro segue reproduzindo estereótipos racistas que afetam diretamente a vida e a integridade das mulheres negras. A ideia preconceituosa de que “mulher negra é forte” e “aguenta mais dor” sustenta práticas discriminatórias que naturalizam o sofrimento e a negligência. Esses mitos — herança direta da escravização, quando nossos corpos eram tratados como objetos de exploração — ainda orientam condutas clínicas, resultando em menos analgesia, menos escuta, menos autonomia e mais violência obstétrica. Somos as que mais morrem no parto, as que recebem menos atenção no pré-natal, as que têm suas queixas desqualificadas e têm seus direitos reprodutivos violados.

A falta de acolhimento na rede pública de saúde se expressa também no tempo de espera prolongado, na ausência de informação clara, na realização de procedimentos sem consentimento e na impossibilidade de acessar o aborto legal devido a moralização institucional, objeção de consciência coletiva e exigências indevidas como boletins de ocorrência. A inexistência de canais de denúncia independentes e mecanismos eficazes de responsabilização impede que casos de violência obstétrica e racismo sejam tratados com a gravidade devida, perpetuando um ambiente de impunidade.

Garantir saúde integral para as mulheres negras exige enfrentar essas estruturas de maneira direta e sistêmica. É imprescindível implementar de forma obrigatória a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) em todas as unidades do SUS, com comitês comunitários de monitoramento e indicadores de equidade racial e de gênero. A formação antirracista precisa ser permanente, abrangendo profissionais da atenção básica às maternidades. Protocolos de parto humanizado devem ser fortalecidos, assim como redes de doulas, parteiras e coletivos de mulheres negras que atuam na humanização do cuidado. É fundamental ampliar serviços de saúde mental, criar grupos de apoio e rodas de acolhimento, fortalecer mecanismos de denúncia independentes e responsabilizar instituições e profissionais por práticas racistas. Somente com políticas integradas e territorializadas será possível construir um sistema de saúde comprometido com a vida, a dignidade e os direitos das mulheres negras.

4 – Trabalho, renda e autonomia econômica

As desigualdades econômicas que atingem as mulheres negras não são acidentais, mas sim o resultado de um projeto de desenvolvimento que historicamente nos empurra para o trabalho precarizado, mal remunerado e sem reconhecimento. Somos maioria no trabalho doméstico e informal, enfrentamos maior desemprego, menor remuneração e barreiras explícitas e implícitas à contratação — incluindo o racismo algorítmico presente nas plataformas digitais e nos sistemas de seleção automatizados. A ausência de creches integrais, a precarização da mobilidade urbana e a sobrecarga do cuidado não remunerado limitam nossa capacidade de estudar, circular e acessar oportunidades. Para muitas, a dependência financeira é uma rota forçada para a permanência em relações violentas, tornando a autonomia econômica um fator central para romper ciclos de violência.

As desigualdades são aprofundadas pela falta de políticas públicas que apoiem a chegada e a permanência de mulheres negras em setores de maior rendimento e posições de poder. A oferta de capacitação profissional segue insuficiente, poucas instituições de ensino técnico e superior são acessíveis para quem vive nas periferias, e a fragilidade da proteção trabalhista e previdenciária — especialmente para trabalhadoras informais e para o grande contingente de domésticas que permanecem sem formalização — consolida um
ambiente de exclusão econômica. Sem políticas de salário digno, igualdade salarial e acesso à terra e à moradia, as possibilidades de autonomia permanecem restritas, reforçando padrões históricos de pobreza e vulnerabilização.

É urgente ampliar creches integrais, proteger trabalhadoras, garantir programas de qualificação com bolsas, criar hubs de economia criativa e solidária nos territórios e outras iniciativas que possam assegurar o acesso real à formação. Sem enfrentar o racismo institucional que organiza o mercado e sem investir em políticas públicas que ampliem a
autonomia econômica das mulheres negras, não haverá justiça social nem possibilidade de vida plena.

5 – Justiça, reparação e enfrentamento à violência estatal

A relação entre o Estado brasileiro e as mulheres negras é marcada por práticas de controle, punição e desumanização. A violência policial, o encarceramento em massa e a impunidade sistemática configuram um padrão de violação que retira de nós o direito à vida, à maternidade, à liberdade e à dignidade. Somos nós que enterramos filhos assassinados pelo Estado e que enfrentamos, sozinhas, o despreparo e o racismo das instituições quando buscamos justiça. Somos nós que vivenciamos abordagens violentas, discriminação no acesso às delegacias e à Defensoria Pública, e um sistema jurídico que nos revitimiza ao mesmo tempo em que absolve os agentes do Estado responsáveis por execuções, desaparecimentos e abusos. Essa seletividade penal — que criminaliza territórios, juventudes e maternidades negras — é uma continuidade direta da lógica colonial e patriarcal que historicamente estabeleceu quem deve ser protegido e quem pode ser descartado.

O enfrentamento a essa violência exige medidas estruturais. É urgente reformar profundamente o sistema de justiça e segurança pública, com desmilitarização das polícias, controle social efetivo e responsabilização de agentes envolvidos em violações. A formação antirracista e de gênero deve ser obrigatória para policiais, promotores, juízes, defensores e servidores do sistema prisional, acompanhada de mecanismos de fiscalização independentes. Precisamos de uma política nacional de reparação para mães e familiares de vítimas da violência estatal, com suporte psicossocial, assistência jurídica, memoriais e garantias de não repetição.

Defendemos também o fortalecimento das Defensorias Públicas, Ouvidorias externas, sistemas de prevenção à tortura, transparência total dos dados sobre letalidade policial e políticas de justiça restaurativa que substituam a lógica punitivista. Sem um Estado capaz de reconhecer seu próprio papel como agente violador e assumir a reparação como compromisso público, não haverá justiça, democracia nem vida plena para as mulheres negras e suas comunidades.

6 – Interseccionalidades e grupos em vulnerabilidade

As desigualdades que atingem as mulheres negras se aprofundam quando nossas experiências se cruzam com outras dimensões de exclusão. Mulheres negras com deficiência, LBTQIAPN+, migrantes, refugiadas ou vivendo em territórios rurais e periféricos encontram sistemas que não reconhecem suas necessidades e, muitas vezes, sequer admitem sua existência. Nessas condições, o acesso à saúde, à educação, à documentação, à mobilidade, à segurança e aos serviços de acolhimento se torna ainda mais limitado. A ausência de acessibilidade, a falta de profissionais preparados e a distância entre políticas públicas e realidades diversas produzem silenciamentos e barreiras que se acumulam e moldam protocolos que simplesmente não nos alcançam.

Para enfrentar esse cenário, é necessário mudar a forma como o Estado formula, executa e monitora suas ações. Isso implica integrar atendimento entre saúde, assistência, segurança e justiça; garantir comunicação acessível e mediação linguística; criar abrigos seguros e preparados para acolher diferentes identidades e corpos; e assegurar que o SUS e demais serviços atuem com uma perspectiva interseccional.

Também é fundamental produzir dados que revelem essas sobreposições de desigualdades, ampliar programas de formação e renda com acessibilidade real e criar mecanismos de participação que incluam mulheres negras diversas na tomada de decisão. A interseccionalidade precisa deixar de ser apenas um conceito e se tornar o eixo que sustenta políticas capazes de alcançar quem sempre foi deixada de lado.

7 – Cultura do cuidado e redes de enfrentamento

O cuidado sempre foi uma tecnologia ancestral das mulheres negras que sustenta famílias e comunidades em meio à falta do Estado. Mas o cuidado que garantimos todos os dias é visto como obrigação natural, não como trabalho que também precisa ser cuidado. A sobrecarga, o cansaço, a responsabilidade permanente e o apoio emocional que oferecemos sem descanso se acumulam em nossos corpos e transbordam em forma de adoecimento. Quando buscamos ajuda, encontramos redes de enfrentamento frágeis, desintegradas e muitas vezes incapazes de escutar sem revitimizar. Em vários territórios, o único cuidado disponível é aquele que nós mesmas construímos.

Transformar essa realidade exige que o cuidado passe a ser compromisso público. As redes de enfrentamento — compostas por serviços como CREAS, CRAS, Casas Abrigo, Centros de Referência da Mulher, Delegacias Especializadas e outros — precisam de equipes qualificadas e presença efetiva onde a vida acontece. É fundamental integrar saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para que uma mulher que pede ajuda não precise recontar sua dor a cada porta que se abre. Protocolos unificados de acolhimento, com escuta ativa, abordagem humanizada e fluxo rápido entre serviços, são essenciais para romper a lógica da revitimização. Da mesma forma, rodas de cuidado, espaços comunitários de escuta e iniciativas conduzidas por mulheres negras devem ser reconhecidas como parte legítima e necessária dessa política. Cuidar de mulheres negras é assumir, como sociedade e como Estado, a responsabilidade coletiva de garantir que sigamos vivas, dignas e amparadas.

8 – Educação antirracista, antissexista e decolonial

Antes mesmo de abrirem os cadernos, meninas negras já encontram um mundo escolar que não espelha seus rostos nem celebra seus caminhos. A ausência de referências e a presença de estereótipos moldam silenciosamente o que lhes é permitido imaginar para si. Meninas e mulheres negras — cis e trans — seguem invisibilizadas por currículos eurocêntricos, materiais didáticos que reforçam estereótipos e práticas pedagógicas que silenciam saberes produzidos fora dos centros de poder. A aplicação fragmentada da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), restrita a atividades pontuais, não enfrenta o racismo cotidiano que atravessa salas de aula, avaliações, expectativas de desempenho e a ausência de representatividade em todas as etapas da vida escolar. Isso produz um ambiente que desestimula a permanência e restringe o acesso a áreas como Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, além de espaços de prestígio nas humanidades.

A educação é um caminho promissor para transformar vidas, ampliar horizontes e romper ciclos de desigualdade. Mas, para isso, precisa reconhecer quem somos e de onde partimos. Essa transformação exige uma Educação para as Relações Étnico-Raciais efetivamente integrada ao Projeto Político-Pedagógico; formação docente antirracista, antissexista e decolonial; revisão de acervos e currículos que valorizem saberes negros e indígenas; programas de permanência para meninas negras nas áreas de ciência e tecnologia; e protocolos claros de enfrentamento ao racismo, sexismo e à LGBTfobia no cotidiano escolar. Também precisamos de mecanismos de governança que incluam estudantes negras na tomada de decisão e de indicadores desagregados por raça, gênero e território para monitorar avanços. Só assim a escola poderá cumprir seu papel de
garantir liberdade, pertencimento e futuro — não como exceção, mas como regra.

9 – Representação política e enfrentamento da violência política

Quando ocupamos espaços historicamente reservados à branquitude, nossa existência se torna, por si só, uma ruptura. E é justamente essa ruptura que desencadeia a violência política de gênero e raça: ataques que tentam nos expulsar da vida pública, questionando nossa legitimidade, nossos saberes e até o direito de estar vivas. Essa violência se expressa em ameaças, campanhas de difamação, hostilidade institucional dentro dos partidos e assédio nas redes, e tem um propósito claro: impedir que transformemos instituições moldadas para nos excluir.

Garantir a participação política das mulheres negras exige ampliar o número de eleitas e também criar condições para que elas permaneçam, decidam e liderem com segurança. É necessário implementar um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, com protocolos de proteção para candidatas e mandatas, responsabilização rigorosa de agressores e monitoramento independente dos casos. O financiamento público para candidaturas negras, a formação política com perspectiva feminista e antirracista, e o fortalecimento de redes como coletivos de mandatas, movimentos de mulheres negras e defensorias especializadas são passos essenciais. Ocupar o poder é reescrever o próprio significado de democracia, que precisa ser plural, segura e comprometida com a dignidade das mulheres negras.

10 – Cooperação e solidariedade internacional

A luta das mulheres negras atravessa fronteiras, mas a nossa presença ainda é reduzida nos espaços onde se definem acordos, financiamentos e narrativas globais. Barreiras de idioma, custos de deslocamento, falta de tempo para quem vive as rotinas do cuidado e o subfinanciamento das organizações de base nos mantêm afastadas das decisões que
moldam as políticas que incidem sobre nossas vidas. Quando conseguimos chegar, enfrentamos tokenismo, agendas capturadas e a ideia de que nossa contribuição é consultiva, não deliberativa. As desigualdades que estruturam o Sul Global também se refletem nesses espaços: pouca incidência, baixa transparência e mecanismos que não consideram raça e gênero como dimensões centrais da cooperação.

Para transformar esse cenário, precisamos de políticas externas antirracistas e decoloniais. Isso inclui bolsas para mulheres negras em delegações internacionais; fundos de viagem, tradução e cuidado que viabilizem nossa participação; mecanismos de proteção para defensoras ameaçadas; eixos de raça e gênero nas plataformas multilaterais como BRICS, G77 e Organização dos Estados Americanos. É essencial fortalecer redes transnacionais da diáspora, expandir a cooperação Sul-Sul baseada em justiça e reciprocidade e garantir que organizações de mulheres negras tenham voz e voto em processos de governança global. A solidariedade internacional só é real quando reconhece a história que nos ligou pela
violência — e aposta, agora, na construção coletiva de um futuro compartilhado.