A Marcha como um grito por Justiça Reprodutiva para as mulheres negras

A noção de Justiça Reprodutiva surgiu dos feminismos negros e parte da experiência de mulheres negras que vivem a sobreposição de racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. Diferentemente do discurso hegemônico centrado apenas nos direitos sexuais e reprodutivos, a justiça reprodutiva entende que é preciso assegurar três dimensões indissociáveis para efetivamente superar desigualdades:

• o direito de ter filhos como, quando e onde preferir,
• o direito de não ter filhos, e
• a possibilidade de criar seus filhos com dignidade em comunidades seguras, com acesso à saúde, educação, moradia e renda. 

Dados recentes confirmam a urgência desta agenda. Um estudo recente mostra que, apesar de amplamente evitável na maioria dos casos, a mortalidade materna no Brasil continua elevada, especialmente entre mulheres pretas, que apresentaram taxas 2,3 vezes maiores do que as observadas entre mulheres brancas entre 2010 e 2023. Nesse período, a razão da mortalidade materna entre mães pretas foi de 108,6 óbitos por 100 mil nascidos vivos, enquanto entre as mães brancas foi de 46,9 e entre as pardas de 56,6.

Com relação às mortes por complicações do aborto, o dossiê “Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva” da Criola mostra que, entre 2020 e 2021, mulheres negras  responderam por 45,2% das mortes no Brasil, contra 17,81% entre mulheres brancas. Esse abismo reflete a urgência da luta por direitos reprodutivos para mulheres negras: 61% das vítimas de violência obstétrica no país são mulheres negras. Falhas no atendimento e desrespeito no parto agravam riscos evitáveis, perpetuando perdas de vidas negras. 

Segundo dados da Iniciativa Justiça Reprodutiva e da Agenda Jovem Fiocruz, após a pandemia da Covid-19, as principais pautas sobre Justiça Reprodutiva defendidas por jovens negras ativistas eram, em ordem de prioridade, o enfrentamento a violência obstétrica, a redução da mortalidade materna e o acesso a contraceptivos de forma gratuita, a promoção de direitos sexuais e direitos reprodutivos, e a descriminalização do aborto no Brasil. 

Com relação a lei do aborto no Brasil, que autoriza a interrupção da gestação apenas em casos de estupro, assistolia fetal e risco de vida, poucas outras proibições resultam em tamanho impacto na garantia do direito à saúde no Brasil. Segundo o estudo “Aborto e raça no Brasil, 2016 a 2021”, mulheres negras apresentam uma probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, com relação às mulheres brancas. Isto significa que para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras, aproximadamente. 

A violação dos direitos de meninas negras expõe de forma cruel a necessidade dessa articulação feminista antirracista. Segundo a campanha Criança Não é Mãe, todos os anos, cerca de 20 mil meninas de 10 a 14 anos se tornam mães no Brasil, e mais de 70% delas são negras. Ao invés de estruturar políticas de proteção e cuidado, o Estado muitas vezes lidera ataques e retrocessos aos direitos de quem precisa acessar o aborto legal. 

Cabe salientar que 47% das jovens negras de famílias de menor renda enfrentam pobreza menstrual, não tendo acesso a produtos adequados para higiene menstrual. Além disso, 1,24 milhão de meninas no Brasil não têm papel higiênico nos banheiros das escolas em que estudam, sendo que 66,1% delas são pretas ou pardas. A ausência de banheiros, acesso a água e condições para higiene nas escolas gera impacto na saúde e na participação social, já que de acordo com a Unicef,  6 em cada 10 pessoas já deixaram de ir à escola ou ao trabalho por conta da menstruação, e 86% já se abstiveram de atividades físicas pelo mesmo motivo, a maioria delas negras.

Ao denunciar o racismo patriarcal cisheteronormativo, a marcha evidencia como as políticas de controle da reprodução — seja pela esterilização forçada, pela criminalização do aborto ou pela violência e racismo obstétrico— têm sido ferramentas históricas de opressão contra mulheres negras. Além disso, o  ato em Brasília se conecta à luta global de mulheres negras que reivindicam reparação histórica pelos legados de escravização, colonialismo e violências sexuais e outras violências raciais e de gênero, que impactam gerações.

A justiça reprodutiva, enquanto agenda estratégica, está no coração da luta por reparação: não basta garantir direitos formais, é necessário reparar danos estruturais que limitam o acesso de mulheres negras à saúde integral e ao exercício da liberdade reprodutiva. Pois, se o racismo patriarcal cisheteronormativo impõe violências aos nossos corpos negros, a justiça reprodutiva nos convoca a buscar por vida plena e com justiça. 

Reparação e bem viver se encontram na justiça reprodutiva, pensando que, ao reparar as violências históricas sofridas por mulheres negras, também é garantido o direito de que as próximas gerações cresçam em liberdade, dignidade e com saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos.

Somente com uma atuação conjunta e estrategicamente orientada poderemos garantir que nenhuma mulher ou menina tenha seus direitos negados, pelo contrário, que possam decidir sobre seus corpos e suas vidas com autonomia, segurança e dignidade, condição básica para a verdadeira cidadania e igualdade.

Por que o Comitê existe?

O Comitê Impulsor Nacional Feminista e Antirracista por Justiça Reprodutiva Rumo à Marcha das Mulheres Negras é um espaço autônomo de articulação política criado para garantir que a agenda de justiça reprodutiva das mulheres negras oriente a construção da Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que acontecerá em novembro de 2025, em Brasília. Nossa  missão é assegurar protagonismo, visibilidade e participação estruturada da agenda por justiça reprodutiva de mulheres negras cis, trans, travestis, lésbicas, bissexuais, pansexuais em todas as etapas da Marcha, garantindo que suas demandas sobre direitos sexuais e reprodutivos estejam na carta final de reivindicações da marcha e tenha local centro na mobilização e negociações e processo de articulação da marcha desempenha, por reparação e Bem Viver.

O que o Comitê faz?

O Comitê realiza encontros de maneira virtual para construção de uma agenda política de mulheres negras para a Carta da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver em 2025.  O Comitê também está produzindo, até o fim de outubro, um levantamento de demandas de mulheres negras participantes dos Comitês Estaduais da Marcha das Mulheres Negras a fim de incorporar essas contribuições na Marcha das Mulheres Negras.

Quem pode participar?

Podem participar mulheres, cis, trans ou travestis e pessoas não binárias, que sejam feministas e antirracistas e estejam em articulação rumo à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver.

Como surgiu?

O Comitê foi lançado em outubro de 2025 a partir da articulação da  Criola, Nem Presa Nem Morta, CEPIA, Iniciativa Justiça Reprodutiva, Instituto Odara, Movimento Mulheres Negras Decidem, Casa de Mulheres da Maré e Observatório Feminista do Nordeste. Seu objetivo é construir uma resposta coletiva por meio do mapeamento, da qualificação e da visibilização das pautas de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras no contexto da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. O Comitê atua na exigência da ampliação dos direitos reprodutivos e na formulação de uma agenda positiva que incorpore a justiça reprodutiva como pilar central no enfrentamento ao racismo e ao patriarcado.

Como se conectar?

Se você faz parte de uma organização, coletivo ou é uma ativista independente e quer se somar ao Comitê Impulsor Nacional Feminista e Antirracista por Justiça Reprodutiva Rumo à Marcha das Mulheres Negras, preencha o formulário para participar do Comitê e entraremos em contato. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para justicareprodutiva@gmail.com.