Medidas concretas de reparação econômica e institucional
Reparação deve se traduzir em políticas públicas, recursos orçamentários e mudanças estruturais que corrijam desigualdades históricas.
Taxação de super-ricos e justiça fiscal
Tributar grandes fortunas e lucros excessivos é medida de redistribuição que impacta diretamente as condições de vida da população negra.
Revisão das isenções e incentivos fiscais
Avaliar políticas de isenção do imposto de renda e de outros tributos para garantir que beneficiem também populações negras e não aprofundem desigualdades.
Projetos de lei e políticas específicas de reparação racial
Apoiar iniciativas legislativas e programas governamentais que prevejam compensações materiais, simbólicas e institucionais pelo racismo histórico.
Inserção do debate internacional sobre reparação e Pan-africanismo
Participar ativamente das conferências, fóruns e articulações globais que discutem reparação, fortalecendo a conexão com países africanos e diásporas negras.
Mecanismos de reparação coletiva e comunitária
Investimento em fundos, editais e programas que financiem iniciativas negras em educação, cultura, ciência, saúde e desenvolvimento econômico.
Reconhecimento e compensação por crimes do Estado contra a população negra
Desde a escravidão até a violência policial contemporânea, o Estado brasileiro deve assumir responsabilidade e implementar medidas de não repetição.
