JUSTIÇA RACIAL E REPARAÇÃO HISTÓRICA

Agenda política

Medidas concretas de reparação econômica e institucional
Reparação deve se traduzir em políticas públicas, recursos orçamentários e mudanças estruturais que corrijam desigualdades históricas.

Taxação de super-ricos e justiça fiscal
Tributar grandes fortunas e lucros excessivos é medida de redistribuição que impacta diretamente as condições de vida da população negra.

Revisão das isenções e incentivos fiscais
Avaliar políticas de isenção do imposto de renda e de outros tributos para garantir que beneficiem também populações negras e não aprofundem desigualdades.

Projetos de lei e políticas específicas de reparação racial
Apoiar iniciativas legislativas e programas governamentais que prevejam compensações materiais, simbólicas e institucionais pelo racismo histórico.

Inserção do debate internacional sobre reparação e Pan-africanismo
Participar ativamente das conferências, fóruns e articulações globais que discutem reparação, fortalecendo a conexão com países africanos e diásporas negras.

Mecanismos de reparação coletiva e comunitária
Investimento em fundos, editais e programas que financiem iniciativas negras em educação, cultura, ciência, saúde e desenvolvimento econômico.

Reconhecimento e compensação por crimes do Estado contra a população negra
Desde a escravidão até a violência policial contemporânea, o Estado brasileiro deve assumir responsabilidade e implementar medidas de não repetição.

Ganchos jornalísticos

Tramitação de projetos de lei sobre reparação racial – acompanhar PLs federais, estaduais ou municipais.
Debates sobre reforma tributária e justiça fiscal – foco na taxação de super-ricos e revisão de isenções que aprofundam desigualdades raciais.
Audiências públicas e CPI’s que discutam desigualdade racial e econômica.
Falta de dados oficiais sobre desigualdade de renda e patrimônio entre brancos e negros – usar lacunas como pauta.

Efemeridades

20/11: Dia da Consciência Negra
10/12: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Sugestões de Pauta

“Reparação é economia do futuro: por que não dá mais pra separar justiça racial de justiça fiscal”
“Cotas são só o começo: o que mais cabe no debate sobre reparação?”
“Sem aval: mulheres negras e a luta por acesso justo ao crédito no Brasil”.

Fontes

Luciana Brito: Historiadora, Dra em história, pesquisa mulheres negras e lutas abolicionista e pós abolição; elabora sobre reparação – lucianacruzbrito@gmail.com
Tássia Mendonça: Historiadora, pesquisadora; elabora sobre reparação – tassiasantosm@gmail.com
Diva Moreira: Ativista, está lançando um livro sobre reparação –
NoFront – Gabriela Mendes – Economista, conselheira, palestrante e fundadora da NoFront – Empoderamento financeiro. Minha missão é democratizar a economia através da educação. – gabriela@nofront.com.br
Lucia Xavier – Criola – luciaxavier@criola.org.br
Tainah Pereira é bacharel em Relações Internacionais (UNESA), Mestra em Ciência Política (UNIRIO) e doutoranda em Economia Política Internacional (UFRJ). Pesquisa sobre o grupo BRICS com foco no Novo Banco de Desenvolvimento. Mulheres Negras Decidem – tainah@mulheresnegrasdecidem.org
Juliana Gonçalves – Mestra em Filosofia (EACH-USP), onde pesquisou o significado do Bem Viver para mulheres negras. Integra a Marcha das Mulheres Negras de SP. – jukisantos@gmail.com
Naiara Leite – Ativista do movimento de mulheres negras, Jornalista e Mestre em Comunicação. É Coordenadora Executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra e também atua na coordenação da Rede de Mulheres Negras do Nordeste. Faz parte da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e da Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora. Naiara também compõe a Junta Diretiva da FAU – Fundo de Ação Urgente, uma organização que oferece apoio a defensoras de direitos humanos em risco. naiara.leite@institutoodara.org.br